O Provedor de Justiça Europeu investiga queixas sobre má administração nas instituições e nos órgãos da União Europeia. A má administração abrange, por exemplo, irregularidades administrativas, injustiça, discriminação, abuso de poder, ausência de resposta, recusa de informação e atrasos desnecessários. Estas queixas podem ser apresentadas pelos cidadãos ou residentes de países da UE ou por associações, empresas ou outros organismos que estejam localizados na União.

Deve apresentar qualquer queixa deste tipo no prazo de dois anos a partir da data em que tomou conhecimento dos factos em causa, e só depois de ter contactado o Centro de Tradução para tentar resolver o assunto.

Estão disponíveis mais informações na Página Inicial do Provedor de Justiça:

http://www.ombudsman.europa.eu/pt/home.faces